A declaração original (que o locador agora deseja renovar) foi enviada à TAXISnet (ou seja, tinha uma data de início de locação após 01/01/2014): Neste caso, a declaração de aluguel original, relativa a um aluguel com data de início posterior a 01/01/2014 e, por isso, terá sido obrigatoriamente registada via TAXISnet e recebeu um número de registo. A renovação (prorrogação) do contrato de aluguel far-se-á mediante apresentação de declaração de alteração.

No entanto, a declaração de alteração só pode alterar quatro elementos: – a duração do aluguel – o aluguel – a data de celebração do contrato – bem como para completar e/ou alterar os dados no campo “CERTIFICADO DE ENERGIA” Em caso de alteração de qualquer outro elemento do contrato de casa para alugar (dados dos arrendadores, arrendatários, imóveis, etc.) não podemos apresentar uma declaração de alteração, mas devemos apresentar uma nova declaração (desde o início).

Para submeter a declaração de alteração (que irá alterar a duração, a renda ou adicionar os detalhes do Certificado de Desempenho Energético) o locador deve entrar no TAXISnet, selecionar a aplicação “Informações sobre aluguel imobiliário”, localizar no menu “Informações submetidas sobre aluguel imobiliário Declarações”, sua declaração específica e opte por inserir uma declaração de aluguel de alteração (ou seja, pressione a cruz verde localizada na linha específica da declaração).

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